Projeto trata de compensação às microempresas por salário-maternidade
Cesar Mendes | 30/07/2024, 14h54
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que pagam salário-maternidade possam compensar uma parte do crédito daí decorrente do recolhimento de tributos federais. O PL 2.641/2024 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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