Segue para CCJ projeto que torna crime hediondo a pornografia infantil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 219/2022), do ex-senador Lasier Martins, que torna crime hediondo a posse e também a produção de fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. O texto contou com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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