CCJ aprova proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que tem o objetivo de oferecer mais proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. O PL 2.628/2022, que vai agora à análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), prevê mecanismos de controle parental, prevenção de bullying virtual e de abuso sexual. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), alterou o texto original para permitir a criação de contas em redes sociais para menores de 12 anos, desde que vinculadas a um responsável legal.

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