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Senado Notícias

CCJ aprova proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual

21/02/2024, 14h38

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira cria medidas para proteger a navegação virtual de crianças e adolescentes. O PL 2.628/2022 prevê obrigações a fornecedores e provedores de programas e aplicativos de internet. O texto segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). 

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CCJ aprova proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais

Proposições legislativas

PL 2628/2022

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