Escolas podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, aprova CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa.

O PL 5.193/2019 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para permitir a doação. Styvenson ressalta que não há previsão legal de doações às instituições de ensino. Por isso, a proposta estimula a prática a fim de incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. 

Ele lembra também que as possíveis doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação e nem estabelece incentivos fiscais aos doadores, o que acarretaria a diminuição das verbas dos entes federados e reduziria o investimento público na área.

Para o senador, a escassez de recursos destinados à rede pública de ensino do Brasil é uma das principais causas dos problemas enfrentados na área da educação. 

“As instalações são inadequadas ou carecem de reparos, os recursos didáticos são precários e os profissionais da educação são submetidos a desgastantes jornadas de trabalho e a salários baixos, além de não terem as devidas oportunidades de requalificação”, afirma.

Rodrigo Cunha pontuou que o autor “é sensível aos desafios fiscais enfrentados pelo país e não deseja gerar, neste momento, quaisquer riscos fiscais adicionais que possam comprometer o andamento da demanda”.

 — O projeto não traz qualquer impacto econômico-financeiro para a União, tendo em vista que se trata de doação privada para a educação básica, sem contrapartida em termos de benefícios fiscais ou de qualquer outra natureza. Não se torna, portanto, necessário verificar o atendimento do disposto na legislação sobre finanças públicas — afirmou o relator.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto é um incentivo para conscientizar as comunidades de que não devem ficar apenas na dependência do governo central, seja em que esfera for. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)