Projeto institui Política Nacional de Proteção aos Órfãos do Feminicídio
Janaína Araújo | 10/05/2023, 08h08
Uma proposta (PL 1.185/2022) apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), determina prioridade nos serviços de assistência social, saúde e jurídicos para órfãos e órfãs menores de 18 anos cujas mães responsáveis legais tenham sido vítimas de feminicídio. O pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo para aqueles em condição de pobreza também está previsto no projeto de lei.
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