Projeto garante a jovem vulnerável direito a moradia provisória

Está pronto para votação em plenário o PLS 507/2018, de autoria da CPI dos maus-tratos, que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social a moradias acessíveis, com estrutura de uma residência particular. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2021, com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

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