Projeto prevê que produtos apresentem seu valor antes da incidência de impostos indiretos

Está em análise no Senado um projeto de lei — o PL 990/2019 — que exige que produtos e serviços apresentem seu valor antes da incidência de tributos. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explica que, dessa forma, o comprador poderá saber qual é a carga dos impostos indiretos (como o ICMS) no preço final desses produtos e serviços. A matéria aguarda votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC). O relator do texto é o senador Dario Berger (MDB-SC), que apoia a iniciativa.

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