Segue para a Câmara permissão para uso de fundos assistenciais

17/06/2020, 09h13

O Senado aprovou na terça-feira (16) o uso de saldos de fundos de assistência social no socorro a populações mais vulneráveis (PL 1.389/2020). Pelo texto, governos estaduais e prefeituras poderão utilizar as verbas não gastas de orçamentos anteriores para atender crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, entre outras.  A principal mudança feita pelo Senado foi que, em vez de a autorização valer apenas até o fim deste ano, valerá toda vez que o Congresso reconhecer estado de calamidade pública. A proposta volta à Câmara dos Deputados. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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