Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que cria o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. O chamado Orçamento extraordinário vai facilitar a admissão de pessoal e a realização de obras, serviços e compras durante a pandemia da covid-19.

A PEC também dispensa a União de descumprir a chamada "regra de ouro", segundo a qual o governo não pode tomar empréstimo para garantir o pagamento de despesas correntes.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), modificou o texto, para garantir mais fiscalização nos gastos do governo e na atuação do Banco Central durante a crise. A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal só valerá até o final do ano. A proposta também autoriza o Banco Central a comprar e a vender títulos privados. Já segundo o senador Telmário Mota (Pros-RR), o BC vai socorrer bancos que compraram ações de empresas que não estão bem. Modificada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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