CCJ aprova proibição da venda de narguilês para crianças e adolescentes

20/11/2019, 17h09

Quem vender narguilês, essências e outros produtos relacionados ao tabagismo a menores de idade poderá ter o estabelecimento interditado, além de pagar multa. É o que diz projeto de lei (PLC 104/2018) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e José Serra (PSDB-SP) lembraram que o Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe a venda, para menores, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Mas não há vedação expressa a respeito de insumos e acessórios como folhas de cigarro, piteiras e cachimbos.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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