CDH aprova projeto que simplifica divórcio de mulheres agredidas

23/05/2019, 14h27

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 2015) para dar prioridade ao julgamento de ações de divórcio que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica. Para a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta vai ajudar a reduzir a violência contra as mulheres. Segundo o autor, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), o projeto não incentiva divórcios, mas protege a família.  A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.



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