Consultor adverte que excesso de MPs compromete trabalho do Congresso

14/09/2018, 10h18

Há exatos 17 anos, o Congresso Nacional promulgou uma Emenda à Constituição para disciplinar o uso de medidas provisórias, que já nascem com força de lei. Entre as regras estão a validade de 120 dias para essas medidas e o fim de sua reedição. Para o consultor do Senado Gilberto Guerzoni, o Executivo faz um uso excessivo das medidas provisórias. De 2001 a 2018, foram 851, uma média de 50 por ano. Favorável ao fim das medidas provisórias, ele considera que o presidente da República assume o papel de legislador solitário. O consultor do Senado adverte que o número de MPs deverá aumentar nos próximos meses, com a chegada de um novo governo.

Mais informações com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.



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