CAS aprova mais recursos para prefeituras financiar projetos com jovens infratores

O projeto (PLS 304/2016) do senador José Agripino (DEM–RN), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), destina pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. O relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) estabelece que o dinheiro deve ser usado para financiar as entidades públicas municipais e ONGs que trabalham com jovens infratores em programas de capacitação profissional e projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esportes. Também deve custear programas de prevenção ao uso de entorpecentes, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. Ângela Portela argumentou que menos de um terço da verba do fundo foi utilizada entre 2011 e 2016, já que de um total de 1 bilhão e quinhentos milhões de reais disponíveis, somente 430 milhões de reais foram gastos. A senadora Regina Souza (PT-PI) também defendeu que o avanço das drogas deve ser combatido pelas prefeituras, que conhecem a realidade local. A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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