CCJ aprova projetos para assegurar proteção a mulheres vítimas de violência

21/03/2018, 14h12 - ATUALIZADO EM 21/03/2018, 17h06

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou seis projetos de lei apoiados pela bancada feminina como forma de lembrar o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Uma das propostas (PLS 308/2016), de autoria do senador Elmano Férrer (PMDB–PI), determina que os hospitais e profissionais da saúde terão prazo de cinco dias, contados da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à delegacia mais próxima ou ao Ministério Público. A CCJ também aprovou o fornecimento de dispositivo móvel de segurança às mulheres vítimas de violência, conhecido como “botão de pânico” (PLS 119/2015), para alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão. O projeto é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM–SE). Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.



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