CCJ aprova extinção de atenuante da pena para criminosos com menos de 21 anos
22/11/2017, 21h40
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que revoga o atenuante de pena para jovens de 18 a 21 anos. O PLC 140/2017 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Plenário do Senado para ir à sanção presidencial. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), entende que jovens entre 18 e 21 anos não precisam ter benefícios penais, porque já têm plena capacidade de compreenderem as consequências de suas ações. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que a proposta original tirava o benefício também dos maiores de 70, mas foi modificada pelo Senado, mantendo a atenuante de penas para os idosos.
A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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