CAS vai votar projeto que transfere custo da tradução judicial a quem perde ação

24/08/2017, 19h04 - ATUALIZADO EM 24/08/2017, 19h32

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei da Câmara 73/2011 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que as despesas com o pagamento dos honorários de intérprete judicial serão de responsabilidade da parte que perder a ação judicial, salvo se ela for beneficiária de justiça gratuita. Atualmente as despesas com os intérpretes judiciais devem ser pagas por quem solicita o serviço. Para o relator da matéria na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), a modificação é aconselhável para garantir o princípio da ampla defesa. Aprovada na CCJ, a matéria segue para o exame da Comissão de Assuntos Sociais. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.



Opções: Download