CCJ aprova aumento da pena para criminosos que se utilizam de crianças e adolescentes

03/05/2017, 18h21 - ATUALIZADO EM 03/05/2017, 19h00

Substitutivo ao PLS 219/2013, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (3) aumenta as penas para quem se usa menores na prática de crimes. O texto também aumenta o tempo de internação de infratores, que poderão cumprir medidas socioeducativas até atingir 26 anos de idade. A legislação prevê tais medidas até 21 anos.

Para o autor, senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem ocorrido com frequência crescente a “utilização quase que industrial de menores de idade para o cometimento de crimes graves”. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou o substitutivo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aplicar, excepcionalmente, internação em regime especial de atendimento socioeducativo, com prazo de até oito anos, em caso de crime hediondo.

A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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