Agentes públicos que respondem por exploração sexual de menores poderão se tornar inelegíveis
05/04/2017, 15h43
Agentes públicos que respondem a processos por exploração sexual de crianças e adolescentes poderão se tornar inelegíveis. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou um projeto (PLS 209/2008) que cria o impedimento, que vai valer do início do julgamento até oito anos após o fim da pena.
O relator, senador Magno Malta (PR – ES), mudou a redação original para deixar claro que a inelegibilidade tem início quando o acusado vira réu, o que só acontece se houver indícios fortes de envolvimento no crime.
Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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