Senado analisa projeto que estabelece regras para julgamentos de crimes de pirataria

19/01/2017, 15h29 - ATUALIZADO EM 19/01/2017, 15h31

Um projeto em análise no Senado visa aperfeiçoar o processo e o julgamento dos crimes de pirataria (PLC 63/2012). Entre as mudanças no Código Penal, estão a aceleração dos processos de apreensão de mercadorias e a permissão de que o Ministério Público e delegados possam autorizar a destruição de mercadorias pirateadas. Hoje, apenas juízes podem adotar essa medida. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, também prevê autorização para doação de produtos apreendidos a instituições públicas de pesquisa ou de assistência social. O texto aguarda exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde voltou a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE). Ouça a reportagem de Thiago Melo, da Rádio Senado.



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