CCJ aprova pena mais rigorosa para quem maltratar cães e gatos

13/09/2016, 12h47 - ATUALIZADO EM 13/09/2016, 14h35

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que pune com mais rigor os atos de violência praticados contra cães e gatos (PLC 39/2015). O relatório do senador Álvaro Dias (PV-PR) prevê uma pena de dois anos de prisão para quem matar os animais de estimação e de até três meses de detenção para quem abandonar ou estimular brigas entre cães. O texto ainda determina aumento de um terço da pena se o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, por mais de duas pessoas ou pelo dono do animal. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado. Ouça a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.



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