É quando o contribuinte deixa de recolher os impostos ou a máquina arrecadadora, por algum motivo, não consegue arrecadá-los. A evasão pode ser criminosa (sonegação) ou aparentemente legal, valendo-se o contribuinte, para não pagar impostos, de brechas existentes nas leis tributárias.

(Veja Elisão fiscal e Fraude)

Expressão latina que significa “de agora em diante”. Utilizada para referir-se a decisões sem efeitos retroativos.

(Veja Ex tunc)

Expressão latina que significa “desde então”. Utilizada para referir-se a decisões com efeitos retroativos.

(Veja Ex nunc)

Meio de defesa do réu, nos processos criminais de calúnia, bem como nos de difamação contra funcionário público, por meio do qual lhe é facultado provar a veracidade das imputações que fez ao ofendido, levando à absolvição (arts. 138, § 3º, e 139, parágrafo único, do Código Penal).

(Veja Crime contra a honra)

Na esfera cível, satisfação de um direito reconhecido em decisão do Poder Judiciário ou assegurado por título executivo extrajudicial, mediante o uso de meios constritivos previstos na lei, no curso do próprio processo no qual o direito foi reconhecido (cumprimento de sentença) ou em um processo autônomo (processo de execução). No âmbito criminal, processo no âmbito do qual é aplicada a sanção penal ao condenado na ação penal.

Período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

Rede social popular para compartilhamento de textos, fotos, vídeos e links, amplamente usada por instituições públicas.

Operação de financiamento a pequenas e médias empresas, em que a garantia são recebíveis futuros.

Na área de programação da TV Senado, é o intervalo deixado para que um conteúdo seja transmitido, como um telejornal.

Na edição, é o espaço deixado para definir onde termina um conteúdo e onde começa outro. Na edição de VTs, especificamente, pode ser o espaço em que ainda não foi colocada nenhuma imagem, mas já existe o off. Geralmente, este espaço é uma tela totalmente preta, mas também pode ser uma tela totalmente branca ou em color bars.

Veja também Fade in e Fade out.

Em áudio, é o aumento gradativo do volume, do zero ao nível desejado.

Em vídeo, é o surgimento gradual de uma imagem a partir de uma tela totalmente preta ou branca.

Veja Fade e Fade out.

Em áudio, é a redução gradativa do volume, do nível inicial ao zero.

Em vídeo, é o desaparecimento gradual de uma imagem para uma tela totalmente preta ou branca.

Veja Fade e Fade in.

Notícia falsa, em inglês. Informação falsa, imprecisa ou enganosa, frequentemente disseminada como se fosse verdadeira nas redes sociais, com objetivo de confundir e manipular pessoas.

Ver Desinformação.

Fase ou etapa em que um documento está vinculado aos fins para os quais foi produzido ou recebido. Mesmo cessada a tramitação, pode ser objeto de consulta no órgão produtor.

Ver Fase intermediária e Fase permanente.

Fase ou etapa em que um documento, não sendo de uso corrente no órgão produtor, por razões de interesse administrativo, aguarda destinação (eliminação ou guarda permanente).

Ver Fase corrente e Fase permanente.

Fase ou etapa em que um documento de valor histórico, probatório e informativo deve ser preservado.

Ver Fase corrente e Fase intermediária.

Cálculo que permitia ao trabalhador se aposentar sem sofrer redução no benefício causada pelo fator previdenciário, desde que alcançasse uma pontuação mínima na soma da idade com o tempo de contribuição — 85 para a mulheres e 95 para homens. Também chamado de “regra 85/95” e “fórmula 85/95”, foi opcional entre 2015 e 2019.

A Lei 13.183, de 2015, previa aumento da pontuação mínima para a aposentadoria com o passar dos anos. A alternativa era mais vantajosa, por exemplo, para quem começou a trabalhar mais jovem, pois assim poderia se aposentar mais cedo com o benefício integral. A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) extinguiu o mecanismo, que só era possível quando ainda não havia a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria.

Antigo índice para cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS. Ainda usado em casos específicos, envolve critérios de idade e expectativa de vida, além de alíquota e tempo de contribuição. A fórmula incentivava o trabalhador a adiar a aposentadoria porque diminuía o valor do benefício para quem se aposentava mais cedo. Seu objetivo era reduzir o déficit da Previdência Social, que ocorre porque as contribuições arrecadadas dos trabalhadores ativos são insuficientes para custear a aposentadoria dos inativos.

Criado pela Lei 9.876, de 1999, o fator foi extinto para a maioria dos trabalhadores pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Mas ainda vale em aposentadorias de pessoas com deficiência, se for mais vantajoso. Também se aplica a quem já estava aposentado ou próximo à aposentadoria em 2019.

A principal página de conteúdo em uma rede social, na qual os usuários visualizam postagens de perfis que seguem e entregues pelo algoritmo.

Efeito provocado quando a câmera é direcionada para a tela do monitor que exibe a imagem que ela está gravando, e aparece uma espiral infinita que muda conforme a câmera se move. É como se fosse um “eco de imagem” ou “eco visual”.

No processo penal, garantia real (em dinheiro, bens ou direitos) exigida do investigado/acusado, que pode ter as funções de: (i) contracautela, quando prestada pelo preso em flagrante no momento da concessão de liberdade provisória; (ii) medida cautelar, em qualquer fase, para assegurar o comparecimento a atos do processo ou evitar a obstrução de seu andamento; (iii) medida punitiva, no caso de resistência injustificada a ordem judicial. No caso de condenação, o valor da fiança é destinado ao pagamento das custas, da indenização pelo dano provocado, da prestação pecuniária e da multa (cf. arts. 310, 319 e 336 do CPP).

(Veja Crime inafiançável e Liberdade provisória)

Cabo de transmissão rápida de dados por meio de sinais de luz.

É o documento colocado nas mídias que identifica o conteúdo e os profissionais envolvidos na produção. É usada para controle, inclusão de metadados no arquivo ingestado e futuro resgate das informações, a fim de que outros usuários interessados no conteúdo possam acessá-lo.

Lista com nomes de profissionais envolvidos na realização de um produto.

Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.

A fidedignidade existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no processo de sua produção.

Pequenas imagens ou ilustrações usadas em mensagens, stories ou postagens para transmitir emoções ou adicionar um elemento visual divertido, frequentemente personalizadas em plataformas como WhatsApp e Instagram.

É o processo que deixa o produto pronto para ser transmitido. Inclui tratamento de cor, áudio e inserção de todos os elementos finais do produto, tais como efeitos e músicas, além dos créditos e do rol final.

É uma sequência de postagens publicadas em ordem cronológica, que permite aos usuários expandir e detalhar um tópico ou contar uma história de forma contínua em redes sociais como X (antigo Twitter) ou Threads. Cada nova postagem está conectada à anterior, criando uma narrativa.

Acervo organizado de mídias magnéticas ou óticas para armazenar conteúdo audiovisual.

Informação breve, gravada ou ao vivo, transmitida pelo repórter. O mesmo que boletim.

Estudo e controle permanentes sobre os processos de trabalho a fim de localizar e corrigir falhas ou propor rotinas mais eficazes e eficientes.