O Senado realiza nesta quinta (6), o evento Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios. Especialistas e lideranças vão revisitar as duas décadas da lei. O encontro poderá ser acompanhado também pelo Youtube da TV Senado.
A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta sexta-feira (7), a partir das 19h, projeção mapeada para celebrar os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
A validade das atuais credenciais permanentes de imprensa será estendida até 31 de julho de 2027.
Para que a validade seja atualizada, a empresa deverá confirmar os profissionais que atuam em seu nome na cobertura no Senado Federal. Concluído esse processo, o Setor de Credenciamento comunicará a liberação. Já foi enviado e-mail aos responsáveis dos veículos de comunicação com essas orientações.
Os profissionais credenciados deverão aguardar o aviso da empresa para que possam retirar a etiqueta de revalidação (2027) no período de 1º a 30 de setembro de 2026.
A partir de 1º de outubro de 2026, somente será aceita credencial com validade até 2027.
Crime de responsabilidade
Não é um crime no sentido penal, mas uma conduta de natureza política, classificada como crime. São atos cometidos por presidentes, ministros, governadores e secretários, prefeitos e vereadores que ameacem a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna, entre outros. A sanção é política, podendo resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade.
Licenças para mães e pais
A licença-maternidade vale na fase final da gestação ou para mães que acabaram de ter o bebê, e também inclui adoção. A regra geral é de 120 dias, podendo chegar a 180 caso a mãe trabalhe em uma empresa que aderiu ao programa Empresa Cidadã ou seja servidora pública. A licença-paternidade é de cinco dias, mas pode ir a 20, nas mesmas condições previstas para a mulher, e também vale para adoção.
A gestante também tem direito à dispensa para, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares. E o pai pode ficar afastado do trabalho por dois dias por ano para acompanhar a mãe da criança, nas consultas e exames durante a gravidez. Além disso, o Marco da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) garante à mãe e ao pai o afastamento de um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
