A validade das atuais credenciais permanentes de imprensa será estendida até 31 de julho de 2027.
Para que a validade seja atualizada, a empresa deverá confirmar os profissionais que atuam em seu nome na cobertura no Senado Federal. Concluído esse processo, o Setor de Credenciamento comunicará a liberação. Já foi enviado e-mail aos responsáveis dos veículos de comunicação com essas orientações.
Os profissionais credenciados deverão aguardar o aviso da empresa para que possam retirar a etiqueta de revalidação (2027) no período de 1º a 30 de setembro de 2026.
A partir de 1º de outubro de 2026, somente será aceita credencial com validade até 2027.
Durante o período de férias escolares de julho, o Programa Visite o Congresso oferece aos brasilienses e turistas atrações que unem cultura, tecnologia e cidadania, além do tradicional roteiro de visita ao Palácio do Congresso Nacional.
A visitação funcionará todos os dias da semana entre 18 de julho e 2 de agosto, sem agendamento.
O Senado Federal vai capacitar jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo voltado ao combate à violência contra a mulher.
Medida cautelar (ou preventiva)
Ato jurídico que garante a proteção de um direito de forma provisória e urgente. É solicitada e/ou concedida quando há a possibilidade de que a demora na decisão de um processo cause prejuízos, como a perda de elementos do processo, por exemplo.
Cide
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos de competência exclusiva da União, com arrecadação e aplicação de recursos vinculadas a um setor específico. A mais conhecida, a CIDE Combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 2001, para assegurar investimentos em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, gás natural, petróleo e derivados.
A CIDE Combustíveis incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico combustível. Os contribuintes são os formuladores (laboratórios de pesquisa), produtores (refinarias) e importadores (pessoas físicas ou jurídicas).
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
