A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta sexta-feira (7), a partir das 19h, projeção mapeada para celebrar os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país. A ação, idealizada pela Secretaria de Relações Públicas do Senado, destaca a importância da lei no combate à violência de gênero e faz parte da programação da campanha Agosto Lilás na Casa Legislativa.

Serão projetadas cores, imagens e mensagens em referência à legislação, apontada como um importante marcos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Ao criar mecanismos inéditos de proteção, a Lei Maria da Penha tornou-se referência na garantia de direitos e abriu caminho para o fortalecimento de políticas públicas e de outras normas voltadas à proteção das mulheres.

Assinada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense que buscou por justiça após sofrer duas tentativas de homicídio. 

Mais do que celebrar uma conquista histórica, a ação convida a sociedade a reconhecer a importância dessa trajetória e a refletir sobre o compromisso coletivo de construir relações mais justas, seguras e igualitárias.

Agosto Lilás

A projeção mapeada faz parte da programação do Agosto Lilás no Senado, que inclui diversas ações durante todo o mês, envolvendo vários setores. Nos dias 5 e 6 de agosto o Congresso Nacional fica iluminado com a cor roxa em alusão à data da promulgação da Lei Maria da Penha. 

Especialistas e lideranças participam nesta quinta-feira (6), às 14h, no Auditório Antonio Carlos Magalhães, do evento Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios para revisitar as duas décadas da Lei Maria da Penha, sob diferentes perspectivas a respeito dos avanços alcançados, desafios para a implementação da norma e caminhos para o fortalecimento de políticas públicas.

No dia 13 de agosto, às 15 h, será realizada sessão especial no Plenário para celebrar os 20 anos da legislação.

Também está previsto o lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – dados estaduais. A pesquisa é realizada a cada dois anos pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado e acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar desde 2005.

A campanha ainda terá a realização de pesquisa sobre violência doméstica com a força de trabalho do Senado, o ciclo de conversação "Mulheres Senadoras - da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas", além de outras ações voltadas para as mulheres que atuam no Senado.