Especialistas e lideranças fazem reflexão sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

O Senado realiza nesta quinta (6), o evento Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios. Especialistas e lideranças vão revisitar as duas décadas da lei. O encontro poderá ser acompanhado também pelo Youtube da TV Senado.

Projeção no Congresso Nacional marca 20 anos da Lei Maria da Penha

A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta sexta-feira (7), a partir das 19h, projeção mapeada para celebrar os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país. 

AVISO À IMPRENSA

A validade das atuais credenciais permanentes de imprensa será estendida até 31 de julho de 2027. 

Para que a validade seja atualizada, a empresa deverá confirmar os profissionais que atuam em seu nome na cobertura no Senado Federal. Concluído esse processo, o Setor de Credenciamento comunicará a liberação. Já foi enviado e-mail aos responsáveis dos veículos de comunicação com essas orientações.
Os profissionais credenciados deverão aguardar o aviso da empresa para que possam retirar a etiqueta de revalidação (2027) no período de 1º a 30 de setembro de 2026. 

A partir de 1º de outubro de 2026, somente será aceita credencial com validade até 2027.

Glossário Legislativo

Promulgação

Ato formal de declaração da existência de uma nova lei ou norma.

Entenda o Assunto

Mercado de Carbono

Mercado de carbono é um sistema que busca criar um valor financeiro para a redução das emissões de carbono (de gases que causam o efeito estufa). Funciona da seguinte maneira: governos, empresas ou entidades que conseguem reduzir suas emissões além das metas estabelecidas têm o direito de vender créditos de carbono no mercado. Por outro lado, as organizações que não atingem suas metas podem adquirir esses créditos para compensar suas emissões excedentes.

O mercado de carbono é baseado no princípio de que a redução das emissões deve ser incentivada economicamente, estimulando as partes envolvidas a adotarem práticas mais sustentáveis. Isso cria um mecanismo de mercado onde a oferta e a demanda de créditos de carbono determinam seu preço. Dessa forma, empresas e governos que encontram dificuldades para reduzir suas próprias emissões podem comprar créditos para cumprir suas obrigações de redução.

Um dos principais benefícios do mercado de carbono é a flexibilidade. Ele permite que as organizações escolham a forma mais eficiente e econômica de reduzir suas emissões, seja por meio de investimentos em tecnologias limpas, adoção de práticas mais sustentáveis ou até mesmo o financiamento de projetos de redução de emissões em outras regiões. Além disso, o mercado de carbono estimula a inovação e o desenvolvimento de tecnologias verdes, impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono.

No entanto, o mercado de carbono também enfrenta desafios. Apreciação do valor dos créditos, falta de padronização e regulação insuficiente são alguns dos problemas que precisam ser abordados. Além disso, há preocupações quanto à efetividade real das reduções de emissões, uma vez que alguns projetos podem não atender aos critérios de sustentabilidade necessários.

Apesar dessas questões, o mercado de carbono tem se expandido nos últimos anos. Países como a União Europeia, Canadá e Nova Zelândia já possuem sistemas estabelecidos, e outros estão em fase de desenvolvimento. Além disso, empresas globais têm adotado estratégias de precificação interna de carbono, reconhecendo a importância de uma abordagem mais sustentável para seus negócios.

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