Os avanços da Carta Magna e as perspectivas para o futuro da pauta das mulheres

O ano em que a Constituição Federal do Brasil completa três décadas é uma oportunidade para reflexão sobre as conquistas dos brasileiros e, em especial, das mulheres, e o quanto ainda o país precisa avançar. Embora os direitos contidos na Carta Magna pareçam naturais nos dias atuais, na época haviam se perdido em consequência de 21 anos de regime militar.

E a posição das mulheres naquele momento pós-ditadura foi fundamental para a obtenção de direitos como a igualdade de trabalho com os mesmos salários que os homens, por exemplo. Organizadas em clubes de mães, associações, comunidades de base, participando de movimentos estudantis, partidos e sindicatos, essas mulheres desafiaram o papel feminino tradicional, como lembra a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi deputada federal constituinte.

Lídice se elegeu para a Câmara Federal no meio do seu mandato como vereadora, que era de seis anos naquele período. Segundo ela, sua candidatura foi parte de uma estratégia do movimento de mulheres em organizações não governamentais e no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que lançou a campanha “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”.

— Eu era uma jovem mulher com 30 anos de idade, que vinha de uma militância do movimento estudantil na luta contra a ditadura. Me elegi vereadora de Salvador em outro grande momento, quando elegemos a maior bancada de mulheres entre as câmaras de vereadores do país à época, num movimento vitorioso, que resultou na conquista do nosso espaço na Constituição do Brasil— lembra Lídice.

Para a senadora, a mobilização das mulheres por seus direitos hoje ainda é reflexo da mobilização em torno da Constituinte. As brasileiras continuam recebendo, em média, 50% do salário dos homens, mesmo exercendo funções similares no mercado de trabalho tradicional, mas esse era um dos assuntos que, de acordo com a senadora, sequer podiam ser tratados antes da Carta Magna.

— Tínhamos de uma demanda reprimida por direitos imensa, que a nossa organização naquele movimento por liberdade no Brasil passava a nos dar a chance de reivindicar— pontuou.

Conquistas

A igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei, o debate sobre a legalização do aborto, a licença remunerada à gestante sem prejuízo do emprego e com duração mínima de 120 dias, licença paternidade e as denúncias de discriminação e violência contra a mulher, que resultaram na Lei Maria da Penha, são decorrentes da Constituição de 1988. Lídice ressalta, no entanto, os desafios que as mulheres mais jovens têm para manter esses direitos, já que o país vive momentos de retrocesso, em sua opinião.

— Nesses 30 anos, muita coisa mudou. Toda legislação protetora da mulher foi germinada na Constituição de 1988. Nunca avançamos dos 10% de participação feminina no Parlamento, mas também nunca mais voltamos a ter menos que 26 parlamentares. Então, é importante lembrar que tudo o que denunciamos naquela época continua sendo desafio no Brasil — frisou.

Memórias

Atualmente senadora pelo estado do Espírito Santo, Rose de Freitas (PMDB) tinha 39 anos de idade quando integrou o grupo que ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para tornar as mulheres representadas no texto constitucional. Ela destaca os confrontos culturais consequentes de séculos de discriminação, que obrigaram as parlamentares a reivindicar, inclusive, a construção de banheiros privativos no Plenário e nos gabinetes parlamentares.

— Lembro-me de uma manchete de jornal dessa época, que dizia: “Bancada do batom exige banheiro exclusivo”. Vejam só, uma coisa tão elementar precisou de um embate — afirmou.

Antes da Constituição de 1988, Rose de Freitas lembra dos crimes de honra, de ataque à dignidade e aos direitos humanos que as mulheres sofriam. Enquanto nas ruas havia o empenho das que tentavam se fazer representadas, dentro do Congresso, o momento era de luta e discussão sobre quais espaços elas precisavam ocupar.

— A gente brigava por isso, geralmente, enfrentando a figura do líder, porque nós nos colocávamos de igual para igual em todas as posições. E a gente precisava estar tão organizadas a ponto de fazer valer a nossa palavra. Eu, Cristina Tavares, Benedita da Silva, Ana Maria Rattes, Moema Santiago não tínhamos essa questão de sensibilidade por usar salto alto e saia. Nós éramos firmes na nossa posição — destacou.

A maior herança deixada pelas deputadas constituintes, na opinião de Rose de Freitas, é a cláusula que trata dos direitos individuais e coletivos. Isso porque os parlamentares da época ainda traziam resquícios dos tempos de violência e discriminação deixados pela ditadura e porque o país não se mostrava preparado para mudanças tão significativas.

Além disso, Rose de Freitas considera fundamental o alcance do direito das mulheres do campo à titularidade de terras. Antes, a esposa trabalhava na lavoura ao lado do marido, criava seus filhos no cultivo, mas, após o falecimento do cônjuge, a família era expulsa, porque a mulher não tinha o direito de ser nomeada dona do terreno.

— Este momento para mim, foi particularmente emocionante, porque sou filha de família de interior. Hoje, as mulheres podem marchar a Brasília, reivindicar e serem ouvidas. Hoje, as mulheres conhecem, exercitam e cobram os seus direitos. Antes da Constituição, nem representadas elas estavam — declarou.

Memórias II

Lúcia Vânia, hoje senadora pelo PSB de Goiás,  também participou da Assembleia Nacional Constituinte, integrando a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais e a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Única mulher da bancada goiana numa época em que não era comum a presença feminina na vida pública, Lúcia Vânia sente orgulho por ter participado daquele momento. Para a senadora, a Assembleia Constituinte foi resultado de um Brasil que saiu do silêncio, abrindo caminho para a reafirmação dos direitos humanos e de conquistas sociais inéditas. Mas é preciso ir além, disse ela.

— Necessitamos avançar, porque a Constituição determina igualdade entre os gêneros, mas esse ponto ainda precisa ser aplicado na prática. Nenhuma transformação é real se não significar igualdade entre mulheres e homens — declarou.

Desafios

Muitos direitos adquiridos com a Carta Magna somente foram regulamentados depois. É o caso da seguridade social, da licença paternidade e do trabalho doméstico. Outros dispositivos ainda não normatizados dependem do Congresso Nacional para ganharem eficácia. No entanto, é unanimidade entre as representantes da Assembleia Nacional Constituinte que um dos principais desafios para o futuro é o aumento da representatividade feminina na política.

Segundo o livro Mais mulheres na política - retrato da sub-representação feminina no poder, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado, embora sejam maioria na população e no eleitorado, as mulheres ainda ocupam poucas cadeiras nas casas legislativas do país. As estatísticas dos estados mostram que o número de homens eleitos chega a ser 36 vezes maior que o de mulheres, sem falar na ocorrência de legislaturas exclusivamente masculinas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito de 2016 foram eleitas 13,51% de mulheres para as câmaras municipais, porcentagem pouco superior ao processo eleitoral de 2012, quando elas eram 13,33%. Já para as prefeituras, houve diminuição do número de cargos, tendo sido eleitas 641 mulheres, 11,57%. Em 2012 eram 659, ou 11,84%.

Proposta de Emenda à Constituição que pretende mudar este quadro (PEC 134/2015) ainda aguarda inclusão da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.  Originada e aprovada em dois turnos no Senado, a proposição garante que as bancadas femininas, nas próximas três legislaturas, não serão inferiores a 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira.

Trata-se de uma medida destinada a assegurar o avanço na participação das mulheres na política que tem o empenho da bancada feminina no Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)