Reformas previdenciária e trabalhista serão debatidas na CDH

Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária. Requerimentos nesse sentido foram aprovados nesta quarta-feira (5).

— Estão sendo anunciadas pelo governo federal alterações na nossa Previdência, desde as regras de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, até a mudança no Ministério da Previdência, que foi para o Ministério da Fazenda. É o momento adequado para chamar o governo e chamar as entidades, para debatermos esse tema, numa data a ser ajustada — defendeu Paim.

O parlamentar disse que estão em tramitação 65 projetos que alteram a Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e outras normas que tratam do direito dos trabalhadores.

— Temos muita preocupação com o chamado trabalho-hora, onde o trabalhador receberia pelas horas trabalhadas, com o negociado sobre o legislado e a terceirização. São apenas três projetos que eu destaco, mas o objetivo é debater a reforma trabalhista — disse.

Também por sugestão de Paulo Paim, a CDH promoverá audiências sobre os direitos fundamentais (direitos sociais, de associação, políticos, etc.) previstos na Constituição federal, que completa 28 anos de promulgação

— Alguns dos direitos fundamentais estão em xeque e, por isso, é necessário que façamos esse debate — justificou o parlamentar gaúcho.

Violência

Preocupados com o crescimento do número de assassinatos no país, os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram ainda debates com especialistas sobre medidas para conter a violência nas cidades brasileiras. Em uma das audiências, a comissão irá tratar da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais.

— É alarmante o número de homens e mulheres que, pela sua orientação sexual, são assassinados no país. É a pedido desse setor da sociedade que faremos esse debate na comissão — explicou Paim, que preside a CDH.

A comissão também quer discutir dados de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feita em 2014, mostrando que os homicídios no Brasil representam 10% dos casos registrados em todo o mundo.

— Para Helder Ferreira, coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, o Brasil já tem um número alto de homicídio há muitos anos, o que nos coloca entre os países com maior número de homicídios —frisou o parlamentar.

Desenvolvimento Agropecuário

Dois requerimentos apresentados pela senadora Regina Sousa (PT-PI) foram também aprovados, sendo o primeiro deles para tratar do Plano de Desenvolvimento Agropecuário da região de Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ela sugere que sejam convidados Blairo Maggi, senador licenciado e ministro da Agricultura, Felício Pontes Júnior, do Ministério Público Federal, Wagner Katamy Krahô, líder indígena do povo krahô-kanela, Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outros.

— Esses quatro estados têm ainda uma grande reserva de cerrado e temos recebido demanda para discutir esse plano. Não somos contra o projeto, mas precisamos evitar implicações negativas nessa região, onde temos muitas nascentes, assentamentos, populações quilombolas e comunidades indígenas – observou Regina Sousa.

Ela sugeriu ainda a realização de debate sobre o PLS 229/2016, que determina consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica, além da transmissão de energia elétrica passando por terras indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)