Aumento de salário para procurador-geral da República passa na CCJ

Foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2016, que aumenta em 16,3% o salário do procurador-geral da República, que passa de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Manifestaram voto contrário ao texto o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou voto em separado, além de Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O projeto será ainda apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário.

Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016, mas a Câmara aprovou substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento.

Na justificativa do procurador-geral, Rodrigo Janot, a proposta busca compensar as perdas sofridas em razão da inflação entre 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Ministério Público da União (MPU) é de R$ 258,6 milhões, mas poderá ser menor, uma vez que o aumento, se aprovado, terá validade a partir de junho.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável, destacando “as altíssimas responsabilidades intrínsecas ao exercício da função de chefe do MPU”. O aumento, para Raupp, justifica-se por se tratar “de um dos cargos mais relevantes da República, e que desempenha atribuições as mais decisivas na defesa do ordenamento jurídico, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

O ganho mensal fixado pelo PLC 28/2016 para o procurador-geral da República se equipara ao patamar estabelecido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme projeto de lei aprovado na semana passada pela CCJ, que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público.

Voto em separado

Com a aprovação do relatório de Raupp, ficou rejeitado voto em separado de Ricardo Ferraço, contrário ao reajuste de salário previsto no projeto. Para o parlamentar capixaba, o texto não atende requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— É importante lembrar que o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República apresenta impactos não só na União, mas também sobre os estados, pela vinculação e pelo efeito cascata — advertiu.

Em apoio à posição defendida por Ferraço, Ronaldo Caiado disse acreditar que a população espera do Congresso não aumento de salários de funcionários com estabilidade, mas o corte de gastos públicos e a redução da carga tributária.

Em defesa de seu relatório, Raupp afirmou que o projeto vem sendo discutido desde 2015.

— Acredito que esteja perfeitamente dentro das previsões orçamentárias de 2016 e 2017 – disse Valdir Raupp.

Ao seguir o voto do relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL) lembrou que os aspectos observados por Ricardo Ferraço poderão ser analisados quando da tramitação do projeto na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)