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CCJ aprova reajuste para procurador-geral e norma de combate ao tráfico de pessoas

11/08/2016, 10h01

O novo marco legal para o combate ao tráfico internacional e nacional de pessoas segue em regime de urgência para o Plenário. O texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (10) é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 479/2012. A CCJ também aprovou projeto de reajuste salarial escalonado de 16,38% para o procurador-geral da República. A proposta (PLC 28/2016) segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

CCJ aprova alterações da Câmara no marco legal contra tráfico de pessoas

Aumento de salário para procurador-geral da República passa na CCJ

Proposições legislativas

PLC 28/2016

PLS 479/2012

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