Agenda Brasil: comissão aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

Tércio Ribas Torres | 09/03/2016, 16h31 - ATUALIZADO EM 10/03/2016, 12h37

2-Selo Agenda BrasilJogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os chamados jogos de azar.

O texto já tinha sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado. Mas, em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.

Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios controladores. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

Para o relator, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar. O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado.

Presídios

Já o PLS 513/2011, que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios, foi retirado de pauta. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que o colega Paulo Paim (PT-RS) apresentou um requerimento para que o projeto volte à tramitação normal nas comissões do Senado. O requerimento deve ser lido no Plenário ainda nesta quarta.

Em audiência na segunda-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil criticaram o projeto e cobraram um debate mais profundo sobre o assunto.

O projeto é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), segundo o qual a ideia não é a de privatizar o sistema prisional, mas sim possibilitar a cogestão dos estabelecimentos penais. O texto proíbe a transferência das funções jurisdicionais e disciplinares, que permaneceriam sob responsabilidade exclusiva do Estado.

Licitações

Por sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para debater o PLS 559/2013, que trata de regras para licitações e contratos na administração pública. Devem ser convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda não foi definida a data da audiência.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
11h32 Impeachment: Questão de Lindbergh Farias foi indeferida por Ricardo Lewandowski. Ele queria a suspensão do processo até a PGR e o STF julgarem pedido de afastamento de Michel Temer. “Representação não é motivo para suspensão”, disse.
11h26 Impeachment: Ricado Lewandowski indeferiu questão de Fátima Bezerra que pedia a suspeição do relator do processo, Antonio Anastasia. Essa questão foi resolvida pelo STF, na Comissão Especial do Impeachment e na sessão de pronúncia, explicou.
10h58 Impeachment: Ricardo Lewandowski indeferiu pedidos de Gleisi Hoffmann e de Kátia Abreu de retirada do processo de fatos relativos a créditos suplementares e contratos do Plano Safra. "São questões de mérito e não de ordem", explicou.
Ver todas ›
Primeira página

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.

Veja mais destaques ›