Senadores aprovam livre acesso de membros do Conselho Tutelar em eventos

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Janaína Araújo | 28/02/2024, 18h27

A proposta (PL 1.271/2019) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (28) e vai seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise em Plenário. O projeto determina livre acesso para agentes ou comissários de proteção da infância e da juventude em eventos públicos e privados para poder fiscalizar.

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