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03/12/2025
Senado aprova criação da licença ambiental especial
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a MP 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção. A medida determina que o órgão licenciador e demais órgãos públicos, em qualquer esfera, priorizem a emissão da LAE e de todas as autorizações, certidões, outorgas e documentos necessários ao licenciamento ambiental.
