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03/12/2025
Comissão de Direitos Humanos aprova Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a criação da Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas. O projeto define competências de vários órgãos do Estado no combate à violência contra comunidades indígenas e prevê participação direta dessas populações na formulação e no monitoramento das ações de segurança. O texto segue para as Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
