Senado Notícias
08/12/2025
Edição da Noite: marco temporal das terras indígenas está na pauta do Senado
Está na pauta do Plenário do Senado a proposta de definição de um calendário para apreciação do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Pela proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que já estavam ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
