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03/12/2025
CAS discute projeto que amplia a licença-paternidade e cria salário-paternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou o projeto que amplia gradualmente, de cinco para 20 dias, o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A proposta regulamenta e fortalece a licença-paternidade e institui o salário-paternidade, benefício que será pago pela Previdência para garantir apoio financeiro nos primeiros dias após o nascimento ou adoção.