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03/11/2025

Governo federal envia projeto antifacção ao Congresso

O texto, enviado pelo governo na sexta-feira (31),  atualiza a Lei de Organizações Criminosas e cria a figura da "facção criminosa". As penas podem chegar a 30 anos de prisão. A iniciativa foi motivada pela Operação Contenção ocorrida no Rio de Janeiro na última semana.