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17/12/2025

CCJ deve analisar nesta quarta o PL da Dosimetria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (17) tendo na pauta o projeto conhecido como PL da Dosimetria (PL 2162/2023). O senador Espiridião Amin (PP-SC) deve apresentar o relatório sobre a proposta que reduz as penas de quem participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e da tentativa de golpe de Estado.