Notícias
17/12/2025
Relator propõe ajuste no PL da Dosimetria sobre progressão de regime
O relator do chamado PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de ajuste no texto aprovado pela Câmara. O relatório redefine os percentuais mínimos para progressão de regime: 25% da pena para réus primários condenados por crimes com violência ou grave ameaça e 30% para reincidentes, excetuados os crimes previstos no Título XII do Código Penal. Segundo o relator, a mudança busca preservar a finalidade original do projeto, voltada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
