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17/12/2025
Aprovado projeto que autoriza pagamento retroativo de benefícios a servidores congelados na pandemia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a efetuarem, de forma retroativa, o pagamento de direitos remuneratórios de servidores que haviam sido congelados durante a pandemia de covid-19. A proposta abrange benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes.
