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03/11/2025
Combate às facções criminosas: Congresso vai analisar projeto enviado pelo governo
O Congresso Nacional vai analisar o projeto encaminhado pelo governo de combate às facções criminosas. O texto, que tramita em regime de urgência, eleva penas e regulamenta novas ferramentas de investigação. A proposta atualiza a Lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013). Entre as inovações, o texto permite infiltração de agentes, criação de empresas fictícias, monitoramento de comunicações e instituição de banco nacional de dados de facções criminosas.
