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08/10/2025
CCJ aprova prisão em flagrante e aumento do tempo de internação para menores infratores
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que cria prisão em flagrante e amplia o tempo máximo de internação para menores infratores. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), eleva o tempo de internação de três para cinco anos, podendo chegar a dez em casos de crimes hediondos. A proposta também prevê audiência de custódia para adolescentes apreendidos e acaba com o prazo fixo de 45 dias para internação provisória. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
