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01/07/2025
Transparência na destinação de recursos da produção de petróleo aprovada na CI
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que prevê transparência quanto à destinação de recursos da produção de petróleo e gás (PLP 154/2023). A proposta aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aprovada a criação de Frente Parlamentar da Economia do Mar (PRS 3/2025).
