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09/07/2025
Responsabilidade fiscal: projeto que flexibiliza limite de gastos volta para análise da CAE
Em busca de acordo, o relator do projeto que flexibiliza o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Efraim Filho (União-PB), pediu a retirada da pauta no Plenário e o retorno para a Comissão de Assuntos Econômicos. Pelo texto, gastos com pessoal seriam excluídos do limite da LRF.
