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02/07/2025
CRA aprova projeto que garante segurança alimentar e híbrida no semiárido
O PL 5.350/2023, originário da Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e determina que o poder público garanta a segurança hídrica e alimentar no semiárido brasileiro. A comissão também aprovou a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.
