Notícias
11/06/2025
Projeto que unifica regras eleitorais e Código Eleitoral segue na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o projeto que consolida as leis eleitorais e partidárias em um novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer, mas a votação foi adiada após pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Entre os pontos em debate estão a quarentena para agentes públicos e as regras sobre o uso da internet nas campanhas. A votação foi remarcada para 9 de julho. Emendas podem ser apresentadas até 2 de julho.
