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24/06/2025
MP do Fundo Social é aprovada em comissão mista e segue para Câmara
Nesta terça (24), a MP do Fundo Social foi aprovada na comissão mista e, agora, segue para análise da Câmara (MP 1.291/2025). Pelo texto, os recursos do fundo, que é composto pelos royalties do pré-sal, poderão ser usados em áreas como habitação, infraestrutura e enfrentamento de calamidades públicas.