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10/06/2025
Idade não deve ser atenuante para crime de estupro, decide Senado
Menores de 21 anos ou maiores de 70 anos não poderão diminuir a pena em caso de condenação por estupro, em razão da idade. O fim do atenuante para casos de violência sexual recebeu aval do Senado, nesta terça (10), e segue para sanção.
