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11/06/2025
Crimes praticados em escolas podem ser classificados como hediondos
Com votação em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou o aumento de pena para crimes praticados em escolas e demais instituições de ensino (PL 3.613/2023). A iniciativa também classifica esses crimes como hediondos, fazendo deles inafiançáveis. O texto já passou pela Câmara e, para entrar em vigor, precisa da sanção da presidência da República.
