Notícias
10/06/2025
CI aprova fim da preferência da Petrobras para exploração do pré-sal
O PL 3.178/2019 muda a legislação sobre a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
