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09/06/2025
Alterações no código penal devem ser analisadas pelos senadores esta semana
Ter menos de 21 anos ou mais de 70 pode deixar de ser atuante nos casos de estupro, isso significa que a pena não será reduzida devido à idade. Já os crimes praticados em escolas devem ter penas maiores. O projeto também inclui crimes ocorridos em ambiente escolar no rol de crimes hediondos.
